A marcação CE é obrigatória para todo produto magnético?

Não. A resposta depende do que é fornecido, de seu uso previsto, do mercado de destino, da data em que é colocado nesse mercado e da legislação em cujo escopo ele se enquadra. Um ímã permanente avulso, um tubo magnético, um ímã suspenso sem alimentação, um separador overband acionado e uma linha completa de processamento não são automaticamente avaliados da mesma forma.

A delimitação do fornecimento é importante. Um separador acionado, com proteções, controles e sistema elétrico, gera questões documentais diferentes das de um componente magnético que o cliente integra a outra máquina. “Sem bobina” ou “ímã permanente” não significa automaticamente “sem avaliação CE”. Perigos mecânicos, equipamentos elétricos, compatibilidade eletromagnética, uso em atmosferas explosivas e outros requisitos ainda podem precisar ser analisados.

Transição Atual da Legislação de Máquinas

Na nossa revisão de julho de 2026, a Diretiva de Máquinas 2006/42/EC continua sendo a principal referência para máquinas colocadas no mercado da UE antes da aplicação geral do Regulamento (EU) 2023/1230. O novo Regulamento de Máquinas geralmente se aplica a partir de 20 de janeiro de 2027. Os requisitos aplicáveis devem ser verificados em relação à data efetiva de colocação no mercado e ao escopo final do produto.

Essa transição é um dos motivos pelos quais uma cotação não deve prometer “marcação CE incluída” sem definir o cronograma de entrega, o fabricante legal e a configuração exata. A documentação do projeto pode precisar ser revisada se o produto, a legislação ou a data de colocação no mercado mudar.

Um Processo Prático de Marcação CE

1. Defina o produto. Registre o modelo, o uso previsto, os limites, os desenhos, as opções, os controles, as proteções e as interfaces fornecidas.
2. Identifique a legislação da UE aplicável. Não comece com um certificado previamente escolhido. Comece pela máquina e seus perigos.
3. Identifique os requisitos essenciais e as normas. Registre quais normas ou outras soluções técnicas são utilizadas e suas respectivas versões datadas.
4. Realize a avaliação da conformidade. Determine se a avaliação pelo fabricante é permitida ou se o procedimento aplicável exige um organismo notificado.
5. Elabore a documentação técnica. Inclua o projeto, a fabricação, a operação, a avaliação de riscos e as evidências relativas à configuração completa.
6. Prepare as instruções e as marcações. As instruções, advertências, dados da placa de identificação e versões nos idiomas exigidos devem corresponder à máquina fornecida.
7. Emita e assine a declaração. A organização responsável declara a conformidade de acordo com a legislação aplicável.
8. Aplique a marcação CE quando aplicável. A marcação é consequência da avaliação concluída; não é a primeira etapa.

O que deve constar da documentação técnica?

O conteúdo exigido depende da legislação aplicável, mas um dossiê técnico de separador magnético normalmente precisa incluir uma descrição do produto, desenho geral de conjunto e desenhos detalhados pertinentes, limites do uso previsto, avaliação de riscos, medidas de segurança, cálculos, informações dos componentes, relatórios de ensaio, normas aplicadas, instruções e controles de produção.

Para um separador magnético overband autolimpante, as evidências podem precisar abranger o conjunto magnético, a correia de limpeza, os roletes, os rolamentos, o acionamento, as proteções, os pontos de içamento, as cargas estruturais, o sistema elétrico, os dispositivos de emergência ou de seccionamento, a falha previsível da correia e o acesso para manutenção. Um relatório de ensaio de um componente abrange apenas o item e as condições especificadas nesse relatório.

Documentos que você deve solicitar

• Nome e endereço legais do fabricante
• Produto exato, modelo, opções e convenção de numeração de série
• Lista da legislação e das normas da UE aplicáveis e utilizadas
• Declaração UE de Conformidade ou o documento alternativo correto quando o fornecimento não for uma máquina completa
• Instruções de operação, instalação e manutenção no idioma exigido
• Arte da placa de identificação e das etiquetas de advertência
• Documentação comprobatória relevante de ensaios elétricos, de materiais e de segurança
• Identificação de um organismo notificado somente quando o procedimento de avaliação aplicável exigir um

Cinco erros comuns na documentação CE

1. Tratar qualquer relatório de laboratório como um “certificado CE”.”
2. Usar uma declaração que identifique outro fabricante ou modelo.
3. Listar apenas uma diretiva quando outros requisitos aplicáveis ao produto também puderem incidir.
4. Alterar um motor, painel de controle, proteção ou limite operacional sem revisar a avaliação.
5. Apor a marcação CE antes que a documentação técnica e a declaração estejam completas.

Informações de que a OSENC precisa antes de discutir a documentação da UE

• País de destino e data prevista de colocação no mercado
• Máquina completa, quase-máquina, componente de reposição ou componente magnético
• Sistema de ímãs permanentes ou eletromagnético e indicação sobre o fornecimento de um acionamento
• Tensão, frequência, controles e limite de integração com o cliente
• Condições de uso interno, externo, em aplicações alimentícias, corrosivas ou em atmosferas explosivas
• Idioma exigido, formato da documentação e norma do cliente

Confirmamos a rota de fabricação e documentação para o projeto específico antes de aceitar um requisito relacionado à marcação CE. As declarações gerais no site não substituem os documentos do projeto.

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